Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

Família. Investigação de paternidade. Cerceamento probatório. Encerramento da instrução sem manifestação do juízo.

Para que servem homens-carneiros

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Eleição foi tranqüila, mas teve pequenos e curiosos incidentes

Falsificação documental e uso de documento falso. Visto consular inautêntico. Falsificação grosseira. Sentença absolutória.

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Sem julgamento, idosa agoniza na cadeia

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará

O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José Renato Coelho Rodrigues, para que fosse feito exame de sanidade mental no magistrado foi indeferido pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"